| Projetos de Lei | Súmula | Situação | Lei |
|---|---|---|---|
| PL COMP. Nº 01_2022 ÍNTEGRA | Dispõe sobre a desvinculação dos planos de cargos e salários de pisos estabelecidos por leis nacionais e dá outras providências. | Aprovado | Lei Comp. Nº37/2022 |
| PL Nº 02_2022 - ÍNTEGRA | Dispõe sobre a transformação e inclusão de área de específica, localizada na zona rural do município de Florestópolis, em zona de expansão urbana. | Aprovado | LEI Nº 1622/2022 |
| PL COMPLEMENTAR Nº 02_2022 - ÍNTEGRA | Cria o cargo de provimento em comissão de diretor da vigilância sociassistencial. | Aprovado | LEI COMP. Nº 38/2022 |
| PL COMP. Nº 03 2022 ÍNTEGRA | Altera a lei complementar N° 1.312/2013 que dispõe sobre a criação do regulamento dos servidores públicos do município de Florestópolis e dá outras providências. | Aprovado | LEI COMP. Nº 39 2022 |
| PL Nº 03_2022 - EXEC. ÍNTEGRA | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Florestópolis-PR, em consonância com o disposto no art.37. inciso X, da CF/88, e art. 75, inciso X, da lei orgânica do município de Florestópolis. | Aprovado | LEI Nº1613/2022 |
| PL Nº 04_2022 - EXEC. ÍNTEGRA | Dispõe sobre o piso salarial dos professores da educação básica do município de Florestópolis e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº1614/2022 |
| PL Nº 05_2022 - EXEC. ÍNTEGRA | Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias do município de Florestópolis e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº1615/2022 |
| PL Nº 06_2022 - EXEC. ÍNTEGRA | Denomina "Viela Maria de Souza Oliveira" O espaço público que específica. | Aprovado | LEI Nº1619/2022 |
| PL Nº 07_2022 - EXEC. ÍNTEGRA | Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Florestópolis e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº1620/2022 |
| PL Nº 08_2022 - EXEC. ÍNTEGRA | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Florestópolis - PR, em consonância com o disposto no art.37. inciso X, da lei orgânica do município de Florestópolis e art. 4°, caput, da lei municipal N° 1.411/2016 | Aprovado | LEI Nº1616/2022 |
| PL Nº 09_2022 - ÍNTEGRA | Denomina "Parque urbano Idalina Benetolli Rvagnani". | Aprovado | LEI Nº 1623/2022 |
| PL Nº 10_2022 - ÍNTEGRA | Denomina "Centro Poliesportivo Elias de Oliveira Freitas - Jumbeira", O espaço público que específica. | Aprovado | LEI Nº 1624/2022 |
| PL Nº 11 2022 ÍNTEGRA | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária (LDO) do município de Florestópolis, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº 1630_2022 |
| PL Nº 12_2022 ÍNTEGRA | Autoriza a rescisão amigável do contrato administrativo nº 156/2013, concede perdão e anistia, autorizada a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Florestópolis que específica, e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº 1628_2022 |
| PL Nº 13_2022 ÍNTEGRA | Ratificar o protocolo de intenções Nº001/2022 celebrado entre os municípios signatários que visam a ampliação do objeto do consórcio intermunicipal de segurança pública intermunicipal de segurança pública e cidadania de Londrina e região - cismel, e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº 1629_2022 |
| PL Nº 14_2022 ÍNTEGRA | Institui o prograama de recuperação fiscal no município de Florestópolis (Refis-Florestópolis 2022). | Aprovado | LEI Nº 1625_2022 |
| PL Nº 15_2022 ÍNTEGRA | Extinguir vagas em cargos públicos, altera carga horária de cargos públicos. | Aprovado | LEI Nº 1632 2022 |
| PL Nº 16_2022 ÍNTEGRA | Autoriza a instalação do loteamento "Residencial Roberto José Junqueira" e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº 1633 2022 |
| PL Nº 17_2022 - ÍNTEGRA | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº 1636 2022 |
| PL Nº 18_2022 ÍNTEGRA | Dispõe sobre o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias do município de Florestópolis e, autoriza o pagamento retroativo a data de promulagação da emenda constitucional de N° 120/2022. | Aprovado | LEI Nº 1631 2022 |
| PL Nº 19_2022 ÍNTEGRA | Dispõe sobre o piso do enfermeiro e do auxiliar enfermagem do município de Florestópolis e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº 1634 2022 |
| PL Nº 21_2022 - ÍNTEGRA | Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais - Apae de Florestópolis e dá outras providências. | Aprovado | LEI Nº 1637 2022 |
| PL Nº 22_2022 | Faz denominações dos logradouros das ruas 01,02 e 07 do loteamento "Residencial Roberto José Junqueira". | Aprovado | LEI Nº 1641 |
| PL Nº 23_2022 | Altera o art.5 da lei municipal N 1.110/2009.(Dispõe sobre sistema de controle interno). | Aprovado | LEI Nº 1642_2022 |
| PL Nº 24_2022 | Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providencias.(R$ 43.705,00- APAE). | Aprovado | LEI Nº 1640_2022 |
| PL Nº 25_2022 | Dispõe sobre a criação do programa de dispensação de fórmulas infantis especiais (PDFIE) e dá outras providências. Emenda N 01 ao projeto de lei N 25/2022-Executivo Altera o artigo 3 do projeto de lei N 25, de 06 de setembro de 2022 de autoria do poder executivo. | Aprovado | LEI Nº 1646_2022 |
| PL Nº 26_2022 | Reegulamenta a criação e gestão do hospital municipal Santa Branca e dá outras providencias. | Aprovado | LEI Nº 1645_2022 |
