| Projetos de Lei | Súmula | Situação | Lei |
|---|---|---|---|
| PL Nº 01 2026 | Concede, a título de revisão geral anual, a reposição das perdas salariais aos servidores da Câmara Municipal de Florestópolis. | LEI N° 1808 - 2026 | |
| PL Nº 02 2026 | Dispõe sobre a organização do atendimento nas unidades básicas de saúde do município de Florestópolis PR, e dá outras providências. | Projeto rejeitado e arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo declarado inconstitucional, nos termos do art. 57, § 1º, do Regimento Interno. | |
| PL Nº 05_2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de área exclusiva para parada de transporte escolar em frente às instituições de ensino no Município de Florestópolis e dá outras providências. | LEI N° 1823-2026 | |
| PL Nº 06_2026 | Institui o programa de fornecimento de kit lanche aos pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD) no município e dá outras providências. | Projeto rejeitado e arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo declarado inconstitucional, nos termos do art. 57, § 1º, do Regimento Interno. | |
| PL Nº 07_2026 | Obriga o fornecimento de relatório de regularidade fiscal e trabalhista pelas empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada ao Município de Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências. | LEI N° 1824-2026 | |
| PL Nº 09_2026 | Institui o Mês Junho Violeta no Município de Florestópolis, Estado do Paraná, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências. | LEI N° 1832-2026 | |
| PL Nº 10_2026 | Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de Florestópolis e dá outras providências. | LEI N° 1833-2026 |
