| Projetos de Lei | Súmula | Situação | Lei |
|---|---|---|---|
| PL C. Nº 1_2025 | Altera o quadro de vencimentos dos servidores do poder legislativo. | LEI COMP. Nº 45_2025 | |
| PL Nº 01_2025 | Altera o anexo único da lei municipal n 1.644/2022. | LEI Nº 1751_2025 | |
| PL Nº 02_2025 | Transforma a resolução n 01, de 05 abril de 2017, em lei municipal e dá outras providências. | LEI Nº 1752_2025 | |
| PL Nº 03_2025 | Corrige monetariamente os subsídios membros do poder legislativo do município de Florestópolis, fixados em parcela única pela lei municipal n 1.410/2016. | LEI Nº 1747_2025 | |
| PL Nº 04_2025 | Cria a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino fundamental e a “Escola Nota Dez” para as instituições públicas de ensino do Município de Florestópolis, e dá outras providências. | LEI Nº 1759_2025 | |
| PL Nº 05_2025 | Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino. | LEI Nº 1760_2025 | |
| PL Nº 06_2025 | Institui a Política Municipal de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências. | LEI Nº 1771_2025 | |
| PL Nº 07_2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Florestópolis, Estado do Paraná, o “Dia Municipal da Conscientização da Doença de Parkinson | LEI Nº 1770_2025 | |
| PL Nº 08_2025 | Dispõe, no âmbito do Município de FlorestópolisPR, sobre a proibição do descarte de materiais recicláveis em caçambas. | LEI Nº 1775_2025 | |
| PL Nº 09_2025 | A Câmara Municipal de Florestópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do Município de Florestópolis, amparado pelo disposto no art. 60, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Florestópolis. | LEI Nº 1778_2025 | |
| PL Nº 10_2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Florestópolis, Estado do Paraná, a “Semana Municipal da Cultura”. | LEI Nº 1783_2025 | |
| PL Nº 11_2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nativas nos calçamentos e espaços públicos municipais. | LEI Nº 1797_2025 | |
| PL Nº 12_2025 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção aos Animais no Município de Florestópolis, e dá outras providências. | LEI Nº 1798_2025 | |
| PL Nº 13_2025 | Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas e eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade no Município de Florestópolis, Estado do Paraná, estabelece procedimentos a serem tomados e dá outras providências. | LEI Nº 1799_2025 | |
| PL Nº 14_2025 | Institui o “Dia Municipal de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” no âmbito das escolas do Município de Florestópolis e dá outras providências. | LEI Nº 1801_2025 | |
| PL Nº 15_2025 | Dispõe sobre a proibição de nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher para cargos públicos no âmbito do Município de Florestópolis e dá outras providências. | LEI Nº 1802_2025 |
