| Projetos de Lei | Súmula | Situação | Lei |
|---|---|---|---|
| PL Nº 01_2025 | Altera a lei municipal n 1.597/2021, que trata da concessão de auxílio transporte a estudantes e dá outras providências. | LEI Nº 1753_2025 | |
| PL Nº 02_2025 | Fixa a remuneração mensal dos conselheiros tutelares no município de Florestópolis e os vencimentos dos cargos de agente social e de monitor e dá outras providências. | LEI Nº 1750_2025 | |
| PL Nº 03_2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Florestópolis - Pr e dos subsídios de agentes políticos. | LEI Nº 1748_2025 | |
| PL Nº 04_2025 | Dispõe sobre os pisos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e professores da educação básica do município de Florestópolis e dá outras providências. | LEI Nº 1749_2025 | |
| PL COMP. Nº 01_2025 | Altera a Lei Municipal n° 1.251/2012 que trata da estrutura administrativa da administração direta do Município de Florestópolis e dá outras providências. | LEI COMP. Nº 46_2025 | |
| PL COMP. Nº 03_2025 | Altera o art. 40, caput, da Lei Municipal n° 1.314/2013, e a ele se acresce parágrafos, e dá outras providências. | LEI COMP. Nº 48_2025 | |
| PL COMP. Nº 04_2025_parte1 | Alteração de zoneamento de área atualmente classificada como Z1 – Zona Industrial para ZR3 – Zona de Uso Misto. | LEI COMP. Nº 50_2025 | |
| PL COMP. Nº 04_2025_parte2 | Alteração de zoneamento de área atualmente classificada como Z1 – Zona Industrial para ZR3 – Zona de Uso Misto. | LEI COMP. Nº 50_2025 | |
| PL COMP. Nº 05_2025 | Altera as tabelas dos artigos 5º e 7º, da Lei Complementar n° 47/2025, tratando do cargo e vagas de mecânico. | LEI COMP. Nº 49_2025 | |
| PL Nº 05_2025 | Art. 12. Para movimentação bancária dos recursos do FMSBA/FLO necessária assinatura do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. | LEI Nº 1754_2025 | |
| PL Nº 06_2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Florestópolis, para o exercício de 2025. | LEI Nº 1755_2025 | |
| PL Nº 07_2025 | Dispõe sobre a implantação do "PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO" – PDV dos servidores públicos do Município de Florestópolis e dá outras providências. | LEI Nº 1756_2025 | |
| PL Nº 08_2025 | Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florestópolis e dá outras providências. | LEI Nº 1757_2025 | |
| PL Nº 09_2025 | Trata do vencimento mensal dos cargos de engenheiro agrônomo e de engenheiro ambiental, para jornada de 40h semanais. | LEI Nº 1758_2025 | |
| PL Nº 10_2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. | LEI Nº 1761_2025 | |
| PL Nº 11_2025 | A Câmara Municipal de Florestópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do Município de Florestópolis, amparado pelo disposto no art. 60, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Florestópolis | LEI Nº 1762_2025 | |
| PL Nº 12_2025 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para o Esporte no Município de Florestópolis/PR e dá outras providências. | LEI Nº 1763_2025 | |
| PL Nº 13_2025 | Denomina “Maria Fernanda de Jesus Braga” o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Florestópolis, Estado do Paraná. | LEI Nº 1764_2025 | |
| PL Nº 14_2025 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Florestópolis, para o exercício de 2025. | LEI Nº 1765_2025 | |
| PL Nº 15_2025 | Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal mediante execução fiscal e dispõe sobre a autorização para medidas de protesto e registro e dá outras providências. | LEI Nº 1767_2025 | |
| PL Nº 16_2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Florestópolis. | LEI Nº 1766_2025 | |
| PL_17_2025_LDO_parte_1 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Florestópolis para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | LEI Nº 1772_2025 | |
| PL_17_2025_LDO_parte_2 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Florestópolis para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | LEI Nº 1772_2025 | |
| PL Nº 18_2025 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Florestópolis, para o exercício de 2025. | LEI Nº 1768_2025 | |
| PL Nº 19_2025 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Florestópolis, para o exercício de 2025. | LEI Nº 1769_2025 | |
| PL Nº 20_2025 | A Câmara Municipal de Florestópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do Município de Florestópolis, amparado pelo disposto no art. 60, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Florestópolis, sanciono a seguinte Le | LEI Nº 1773_2025 | |
| PL_21_2025_parte_1 | Autoriza alienação de veículos automotores e de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Florestópolis. | LEI Nº 1774_2025 | |
| PL_21_2025_parte_2 | Autoriza alienação de veículos automotores e de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Florestópolis. | LEI Nº 1774_2025 | |
| PL Nº 23_2025 | Altera a Lei Municipal n° 1774/2025, para adequar os valores dos veículos automotores que específica. | LEI Nº 1777_2025 | |
| PL Nº 24_2025 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Florestópolis, para o exercício de 2025. | LEI Nº 1776_2025 | |
| PL Nº 26_2025 | Regulamenta os mecanismos para o levantamento e divulgação das demandas por vagas no atendimento à educação infantil de 0 a 3 anos de idade, na rede municipal de ensino de Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências. | LEI Nº 1780_2025 | |
| PL Nº 27_2025 | Denomina UBS “DIVINA DE MENEZES SILVA MOTA” e PROJETO MEU CAMPINHO “EVERCK THIAGO DA SILVA (ARENA THIAGUINHO)”. | LEI Nº 1782_2025 | |
| PL Nº 28_2025 | Altera a Lei Municipal n° 1.094/2009, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público do Município de Florestópolis. | LEI Nº 1779_2025 | |
| PL Nº 29_2025 | Altera a Lei Municipal n° 1.720/2024, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Florestópolis – Estado do Paraná. | LEI Nº 1781_2025 | |
| PL_30_2025_parte_1 | Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP. | LEI Nº 1786_2025 | |
| PL_30_2025_parte_2 | Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP. | LEI Nº 1786_2025 | |
| PL Nº 31_2025 | Autoriza o Executivo Municipal a receber áreas de terras e em contraprestação realizar obras de asfaltamento. | LEI Nº 1784_2025 | |
| PL Nº 32_2025 | Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas e eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade no Município de Florestópolis, Estado do Paraná, estabelece procedimentos a serem tomados e dá outras providências. | LEI Nº 1799_2025 | |
| PL_34_2025 | Autoriza alienação dos veículos que específica, reconhecidos e declarados como inservíveis, de propriedade do Município de Florestópolis. | LEI Nº 1785_2025 | |
| PL Nº 35_2025 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 1.375/2015. | LEI Nº 1794_2025 | |
| PL Nº 36_2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem que específica à Polícia Civil do Estado do Paraná – 31ª Delegacia Regional de Polícia de Porecatu. | LEI Nº 1795_2025 | |
| PL Nº 37_2025 | Altera a legislação municipal com a finalidade de viabilizar que os recursos arrecadados também sejam utilizados para custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos municipais. | LEI Nº 1796_2025 | |
| PL Nº 38_2025 | Altera a Lei Municipal n° 1.731/2024, especificamente em relação ao Fundo Municipal de Cultura. | LEI Nº 1787_2025 | |
| PL Nº 39_2025 | Altera a Lei Municipal n° 1.742/2024, especificamente em relação à composição do Conselho Municipal de Esporte no Município de Florestópolis. | LEI Nº 1788_2025 | |
| PL Nº 40_2025 | A Câmara Municipal de Florestópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do Município de Florestópolis, amparado pelo disposto no art. 60, caput e inciso III, da Lei Orgânica do Município de Florestópolis | LEI Nº 1790_2025 | |
| PL Nº 41_2025 | Declara de utilidade pública municipal o “CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA PASTORAL DA CRIANÇA” e dá outras providências. | LEI Nº 1791_2025 | |
| PL Nº 42_2025 | Autoriza o Município de Florestópolis – Poder Executivo – receber em dação em pagamento o imóvel que específica, para quitação de créditos tributários e dá outras providências. | LEI Nº 1789_2025 | |
| PL Nº 43_2025 | Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas e eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade no Município de Florestópolis, Estado do Paraná, estabelece procedimentos a serem tomados e dá outras providências. | LEI Nº 1799_2025 |
