| Projetos de Lei | Súmula | Situação | Lei |
|---|---|---|---|
| PL Nº 01-2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Município de Florestópolis. | LEI N° 1809-2026 | |
| PL Nº 02-2026 | Dispõe sobre o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Florestópolis. | LEI N° 1810-2026 | |
| PL Nº 03-2026 | Altera os vencimentos dos cargos que específica. | LEI N° 1812-2026 | |
| PL Nº 04-2026 | Dispõe sobre o piso dos profissionais da Educação Básica do Município de Florestópolis. | LEI N° 1811-2026 | |
| PL Nº 05-2026 | Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florestópolis e dá outras providências. | LEI N° 1813-2026 | |
| PL Nº 06-2026 | Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Florestópolis e dá outras providências. | LEI N° 1818-2026 | |
| PL Nº 08-2026 | Altera o artigo 2º, § 3º, da Lei Municipal n° 1.437/2017. | LEI N° 1819-2026 | |
| PL Nº 09-2026 | Cria e regulamenta o Programa “Porteira Aberta”, no Município de Florestópolis, Estado do Paraná. | LEI N° 1820-2026 | |
| PL Nº 11-2026 | Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florestópolis e dá outras providências. | LEI N° 1814-2026 | |
| PL Nº 12-2026 | Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florestópolis e dá outras providências. | LEI N° 1815-2026 | |
| PL Nº 13-2026 | Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com o LAR PE. CALÓGERO GAZIANO DE PORECATU e dá outras providências. | LEI N° 1816-2026 | |
| PL Nº 14-2026 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Florestópolis, para o exercício de 2026. | LEI N° 1817-2026 | |
| PL Nº 15-2026 | Autoriza alienação de veículos automotores e de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Florestópolis. | LEI N° 1821-2026 | |
| PL Nº 16-2026 | Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra que específica e dá outras providências. | LEI N° 1822-2026 | |
| PL Nº 17-2026 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Florestópolis, para o exercício de 2026. | LEI N° 1825-2026 | |
| PL Nº 18-2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Florestópolis para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. | LEI N° 1826-2026 | |
| PL Nº 19-2026 | Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO MASTER VIP FUTEBOL CLUBE e dá outras providências | LEI N° 1828-2026 | |
| PL Nº 20-2026 | Autoriza o Município de Florestópolis – Poder Executivo – receber em dação em pagamento o imóvel que específica, para quitação de créditos tributários e dá outras providências. | LEI N° 1829-2026 | |
| PL Nº 21-2026 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Florestópolis – CMDPD/FLO e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD/FLO. | LEI N° 1830-2026 | |
| PL Nº 22-2026 | Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências. | LEI N° 1827-2026 | |
| PL Nº 23-2026 | Atribui denominação aos espaços públicos que específica. | LEI N° 1831-2026 | |
| PL COMP. Nº 02-2026 | Acresce ao Código Tributário do Município de Florestópolis, o art. 62-A. | LEI COMP. Nº 54-2026 | |
| PL Nº 03-2026 | Trata de medidas relacionadas à “Taxa de Conservação de Estradas’. | LEI COMP. Nº 55-2026 | |
| PL COMP. Nº 04-2026 | Trata de medidas relacionadas à “Taxa de Abate” e altera o Código Tributário do Município de Florestópolis. | LEI COMP. Nº 56-2026 | |
| PL COMP. Nº 05-2026 | Acrescenta art. 40-A, caput e §§, à Lei Municipal n° 1.314/2013, tratando da função de coordenação pedagógica e respectiva gratificação. | LEI COMP. Nº 57-2026 |