| Projetos de Lei | Súmula | Situação | Lei |
|---|---|---|---|
| PL Nº 01-2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Município de Florestópolis. | LEI N° 1809-2026 | |
| PL Nº 02-2026 | Dispõe sobre o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Florestópolis. | LEI N° 1810-2026 | |
| PL Nº 03-2026 | Altera os vencimentos dos cargos que específica. | LEI N° 1812-2026 | |
| PL COMP. Nº 02-2026 | Acresce ao Código Tributário do Município de Florestópolis, o art. 62-A. | LEI COMP. Nº 54-2026 | |
| PL Nº 03-2026 | Trata de medidas relacionadas à “Taxa de Conservação de Estradas’. | LEI COMP. Nº 55-2026 | |
| PL COMP. Nº 04-2026 | Trata de medidas relacionadas à “Taxa de Abate” e altera o Código Tributário do Município de Florestópolis. | LEI COMP. Nº 56-2026 | |
| PL COMP. Nº 05-2026 | Acrescenta art. 40-A, caput e §§, à Lei Municipal n° 1.314/2013, tratando da função de coordenação pedagógica e respectiva gratificação. | LEI COMP. Nº 57-2026 |
