Projeto de Lei 2019 Legislativo

Projetos de Lei do Legislativo

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16  03/12/2019  José Antônio Moraes  AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, BEM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS.  Visualizar 
15  26/11/2019  Sergio Miranda Rizzo  Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas no Poder Executivo do município de Florestópolis e dá outras providências.  Visualizar 

 

13  22/10/2019  Amegilda Neves de Almeida  Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta e indireta do Município de Florestópolis e as entidades beneficiadas com subvenções sociais cuja origem sejam os recursos do orçamento do Município, a contrat arem seus funcionários a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Florestópolis.  Visualizar 

 

12  17/09/2019  Amegilda Neves de Almeida  Altera a Lei Municipal n.º 1.452/2017, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal e sobre a esterilização gratuita de caninos como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, e dá outras providências.  Visualizar 

 

11  26/08/2019  Silvio Jorge de Oliveira, Sérgio Miranda Rizzo e Marcelo Rodrigues  Incluí a alínea “f” no § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.435/2017.  Visualizar 

 

10  22/07/2019  Amegilda Neves de Almeida  Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Florestópolis.  Visualizar 

 

09  17/07/2019  Silvio Jorge de Oliveira e Sergio Miranda Rizzo  Altera dispositivos da Lei n.º 1.461/17.  Visualizar 

 

08  31/05/2019  José Antonio Moraes  Altera dispositivos da Lei n.º 1.437/17  Visualizar 

 

07  20/05/2019  Amegilda Neves de Almeida  OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.  Visualizar 

 

06  13/05/2019  Sergio Miranda Rizzo 

 

Dispõe sobre alteração da denominação de Via Pública.  Visualizar 

 

05  29/04/2019  Amegilda Neves de Almeida  Regulamenta a aplicação de agrotóxicos nos limites territoriais do Município de Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.  Visualizar 

 

04  17/04/2019  Sergio Miranda Rizzo  Altera o artigo 2º da Lei n.º 1.503/2019, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Florestópolis para o ano de 2019.  Visualizar 

 

03  15/03/2019  José Antonio Moraes e Sergio Miranda Rizzo 

 

Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal previstos nos anexos da Resolução n.º 01/2011.  Visualizar 

 

02  07/02/2019 

 

José Antonio Moraes e Sergio Miranda Rizzo 

 

CORRIGE MONETARIAMENTE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS.  Visualizar 

 

01  07/02/2019  José Antonio Moraes e Sergio Miranda Rizzo 

 

CONCEDE MONETARIAMENTE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS.  Visualizar