Projetos de Lei do Legislativo
| Nº | Data | Autor | Súmula | Visualizar |
| 16 | 03/12/2019 | José Antônio Moraes | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, BEM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS. | Visualizar |
| 15 | 26/11/2019 | Sergio Miranda Rizzo | Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas no Poder Executivo do município de Florestópolis e dá outras providências. | Visualizar
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| 13 | 22/10/2019 | Amegilda Neves de Almeida | Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta e indireta do Município de Florestópolis e as entidades beneficiadas com subvenções sociais cuja origem sejam os recursos do orçamento do Município, a contrat arem seus funcionários a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Florestópolis. | Visualizar
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| 12 | 17/09/2019 | Amegilda Neves de Almeida | Altera a Lei Municipal n.º 1.452/2017, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal e sobre a esterilização gratuita de caninos como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, e dá outras providências. | Visualizar
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| 11 | 26/08/2019 | Silvio Jorge de Oliveira, Sérgio Miranda Rizzo e Marcelo Rodrigues | Incluí a alínea “f” no § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.435/2017. | Visualizar
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| 10 | 22/07/2019 | Amegilda Neves de Almeida | Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Florestópolis. | Visualizar
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| 09 | 17/07/2019 | Silvio Jorge de Oliveira e Sergio Miranda Rizzo | Altera dispositivos da Lei n.º 1.461/17. | Visualizar
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| 08 | 31/05/2019 | José Antonio Moraes | Altera dispositivos da Lei n.º 1.437/17 | Visualizar
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| 07 | 20/05/2019 | Amegilda Neves de Almeida | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Visualizar
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| 06 | 13/05/2019 | Sergio Miranda Rizzo
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Dispõe sobre alteração da denominação de Via Pública. | Visualizar
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| 05 | 29/04/2019 | Amegilda Neves de Almeida | Regulamenta a aplicação de agrotóxicos nos limites territoriais do Município de Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências. | Visualizar
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| 04 | 17/04/2019 | Sergio Miranda Rizzo | Altera o artigo 2º da Lei n.º 1.503/2019, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Florestópolis para o ano de 2019. | Visualizar
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| 03 | 15/03/2019 | José Antonio Moraes e Sergio Miranda Rizzo
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Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal previstos nos anexos da Resolução n.º 01/2011. | Visualizar
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| 02 | 07/02/2019
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José Antonio Moraes e Sergio Miranda Rizzo
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CORRIGE MONETARIAMENTE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS. | Visualizar
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| 01 | 07/02/2019 | José Antonio Moraes e Sergio Miranda Rizzo
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CONCEDE MONETARIAMENTE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS. | Visualizar
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