Projeto de lei Legislativo 2023

Projetos de Lei SúmulaSituaçãoLei
PL Nº 01_2023Concede, a título de revisão geral anual, a reposição das perdas salarias aos servidores da Câmara Municipal de Florestópolis no período correspondente ao IPCA-e acumulado entre os meses de janeiro a dezembro de 2022.AprovadoLEI Nº 1657_2023
PL Nº 02_2023 Corrige monetariamente os subsídios dos membros do poder legislativo do município de Florestópolis, fixados em parcela única pela lei municipal N 1.410/2016.AprovadoLEI Nº 1661_2023
PL Nº 03_2023Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o transtorno do espectro autista - tea nas placas de atendimento prioritário no âmbito do município de Florestópolis-PR.AprovadoLEI Nº 1664_2023