Leis Municipais 2025

LeiSúmula
Lei nº 1747-2025Corrige monetariamente os subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Florestópolis, fixados em parcela única pela Lei Municipal nº 1.410/2016.
Lei nº 1748-2025Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Florestópolis – PR e dos subsídios de agentes políticos.
Lei nº 1749-2025Dispõe sobre os pisos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e professores da educação básica do Município de Florestópolis e dá outras providências.
Lei nº 1750-2025Fixa a remuneração mensal dos conselheiros tutelares no Município de Florestópolis e os vencimentos dos cargos de agente social e de monitor e dá outras providências.
Lei nº 1751-2025Altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.644/2022
Lei nº 1752-2025Transforma a Resolução nº 01, de 05 de abril de 2017, em Lei Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1753-2025Altera a Lei nº 1.597/2021 que trata da concessão de auxílio transporte a estudantes e dá outras providências.
Lei nº 1754-2025Altera o art. 12, da Lei Municipal n° 1.723/2024.
Lei nº 1755-2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito
adicional especial no orçamento do Município de Florestópolis,
para o exercício de 2025.
Lei nº 1756-2025Dispõe sobre a implantação do "PROGRAMA DE
DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO" – PDV dos servidores
públicos do Município de Florestópolis e dá outras
providências.
Lei nº 1757-2025Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Florestópolis e dá outras providências.
Lei nº 1758-2025Trata do vencimento mensal dos cargos de engenheiro agrônomo
e de engenheiro ambiental, para jornada de 40h semanais.
Lei nº 1759-2025Cria a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino
fundamental e a “Escola Nota Dez” para as instituições públicas
de ensino do Município de Florestópolis, e dá outras providências.
Lei nº 1760-2025Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à
educação financeira no plano curricular das escolas da rede
pública municipal de ensino.
Lei nº 1761-2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá
outras providências.
Lei nº 1762-2025Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com o LAR
PE. CALÓGERO GAZIANO DE PORECATU e dá outras
providências.
Lei nº 1763-2025Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para o Esporte no
Município de Florestópolis/PR e dá outras providências.
Lei nº 1764-2025Denomina “Maria Fernanda de Jesus Braga” o Centro de
Referência Especializado de Assistência Social do Município
de Florestópolis, Estado do Paraná.
Lei nº 1765-2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Florestópolis, para o Exercício de 2025.
Lei nº 1766-2025Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Florestópolis.
Lei nº 1767-2025Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida
ativa da Fazenda Pública Municipal mediante execução fiscal e
dispõe sobre a autorização para medidas de protesto e registro
e dá outras providências.
Lei nº 1768-2025Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Florestópolis, para o Exercício de 2025.
Lei nº 1769-2025Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Florestópolis, para o Exercício de 2025.
Lei nº 1770-2025Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Florestópolis, Estado do Paraná, o “Dia Municipal da
Conscientização da Doença de Parkinson”.
Lei nº 1771-2025Institui a Política Municipal de Diagnóstico Precoce do
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de
Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei nº 1772-2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Florestópolis para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei nº 1773-2025A Câmara Municipal de Florestópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do
Município de Florestópolis, amparado pelo disposto no art. 60, inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Florestópolis, sanciono a seguinte Lei
Lei nº 1774-2025Autoriza alienação de veículos automotores e de bens móveis
inservíveis de propriedade do Município de Florestópolis.