Leis Municipais 2026

LeiSúmula
LEI Nº 1808-2026Concede, a título de revisão geral anual, a reposição das
perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de
Florestópolis.
LEI Nº 1809-2026Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no
âmbito do Poder Executivo do Município de Florestópolis.
LEI Nº 1810-2026Dispõe sobre o piso dos agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às endemias do Município de
Florestópolis.
LEI Nº 1811-2026Dispõe sobre o piso dos profissionais da Educação
Básica do Município de Florestópolis.
LEI Nº 1812-2026A Câmara Municipal de Florestópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito do Município de Florestópolis, amparado pelo disposto no art. 43,
caput, e art. 60, caput e inciso III, ambos da Lei Orgânica do Município de
Florestópolis, sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1813-2026Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Florestópolis e dá outras providências.
LEI Nº 1814-2026Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Florestópolis e dá outras providências.
LEI Nº 1815-2026Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Florestópolis e dá outras providências.
LEI Nº 1816-2026Autoriza celebração de termo de fomento/convênio com o LAR
PE. CALÓGERO GAZIANO DE PORECATU e dá outras
providências.
LEI Nº 1817-2026Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Florestópolis para o exercício de 2026.
LEI Nº 1818-2026Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e
similares no âmbito do Município de Florestópolis e dá
outras providências.
LEI Nº 1819-2026A Câmara Municipal de Florestópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito do Município de Florestópolis, amparado pelo disposto no art. 43,
caput, e art. 60, caput e inciso III, ambos da Lei Orgânica do Município de
Florestópolis, sanciono a seguinte Lei
LEI Nº 1820-2026Cria e regulamenta o Programa “Porteira Aberta”, no
Município de Florestópolis, Estado do Paraná.
LEI Nº 1821-2026Autoriza alienação de veículos automotores e de bens móveis
inservíveis de propriedade do Município de Florestópolis.
LEI Nº 1822-2026Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de
terra que específica e dá outras providências.
LEI Nº 1823-2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de área
exclusiva para parada de transporte escolar em frente às
instituições de ensino no Município de Florestópolis e dá
outras providências.
LEI Nº 1824-2026Obriga o fornecimento de relatório de regularidade fiscal e
trabalhista pelas empresas fornecedoras de mão de obra
terceirizada ao Município de Florestópolis, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1825-2026**Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Florestópolis, para o exercício de 2026.**