Projeto de lei Legislativo 2026

Projetos de Lei SúmulaSituaçãoLei
PL Nº 01 2026Concede, a título de revisão geral anual, a reposição das perdas salariais aos servidores da Câmara Municipal de Florestópolis.
LEI N° 1808 - 2026
PL Nº 02 2026Dispõe sobre a organização do atendimento nas unidades básicas de saúde do município de Florestópolis PR, e dá outras providências.
Projeto rejeitado e arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo declarado inconstitucional, nos termos do art. 57, § 1º, do Regimento Interno.