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Projetos de Lei 2017

Projetos de Lei do Legislativo

DataAutorSúmula Visualizar
0728/08/2017Silvio Jorge de OliveiraDispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica, por empresas concessionárias que forneçam aos consumidores situados no município de Florestópolis, e dá outras providências.
0625/08/2017Sérgio Miranda Rizzo - PresidenteInstitui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Florestópolis, nos termos do art. 71 da lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964.
0518/05/2017Mesa Executiva: Sergio Miranda Rizzo (Presidente), José Antonio Moraes (Vice – Presidente), Silvio Jorge de Oliveira (1º Secretário) e Santo Calegari (2º Secretário)Regulamenta a concessão de diárias e reembolso de despesas com locomoção aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Florestópolis e dá outras providências.
0423/05/2017Sérgio Miranda Rizzo - PresidenteDispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Florestópolis e dá outras providências.
0313/03/2017Sérgio Miranda Rizzo - PresidenteDispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município Florestópolis, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
0220/02/2017Mesa Executiva: Sergio Miranda Rizzo (Presidente), José Antonio Moraes (Vice – Presidente), Silvio Jorge de Oliveira (1º Secretário) e Santo Calegari (2º Secretário)Concede monetariamente a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos da Câmara Municipal de Florestópolis.
0120/01/2017Sérgio Miranda Rizzo - PresidenteDispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal; dispõe sobre a esterilização gratuita de caninos como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, e dá outras providências.

Projetos de Lei do Executivo

N Data Súmula
01 08/02/2017 Solicita autorização do município de Florestópolis, a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de Astorga – CINDAST
Anexo I – Cindast
Anexo II – Estatuto Cindast
Anexo III – Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Cindast
Parecer Jurídico CMF
Parecer Comissões CMF
 02  20/02/2017 Solicita autorização para celebrar convênio com o Provopar – Programa do Voluntariado Paranaense de Florestópolis e também lhe repassar subvenção.
Ofício 01/2017
Anexo I – Minuta
Anexo II -Plano de Trabalho
Parecer Contadora
Parecer Jurídico CMF
Parecer Comissões Permanentes CMF
 03  22/02/2017  Abre um crédito especial no vigente orçamento, e dá outras providências
    Anexos
Parecer Jurídico
Parecer Comissões